1. Definições
- “Plataforma”: o software G76 Polaris e seus módulos de gestão e atendimento.
- “Usuário”: pessoa autorizada a acessar a Plataforma, vinculada a uma conta.
- “Conta”: instância contratada que agrupa dados e usuários.
- “Conteúdo”: dados, mensagens, arquivos, modelos, campanhas e informações inseridas ou enviadas por você na Plataforma.
2. Aceite e alterações
O uso da Plataforma implica aceite integral destes Termos. Podemos alterar o documento a qualquer momento para refletir ajustes legais, técnicos ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em /terms-of-service. Continuar usando o serviço após alterações significa concordância com a nova versão.
3. Cadastro e elegibilidade
- É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
- Você deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas (ex.: contato, faturamento).
- Podemos recusar ou suspender contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos ou da lei.
4. Uso permitido
Ao usar a Plataforma, você concorda em:
- Respeitar leis aplicáveis, inclusive regras de privacidade, SPAM e comunicações.
- Utilizar integrações (ex.: WhatsApp) conforme termos dos provedores.
- Não explorar vulnerabilidades, não sobrecarregar sistemas e não burlar limitações de acesso.
- Não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos.
- Manter confidenciais credenciais e tokens; o uso feito com suas credenciais é de sua responsabilidade.
5. Campanhas e mensagens
Você é responsável pelo conteúdo das mensagens, listas de destinatários, obtenção de consentimento e respeito a políticas dos canais. O envio de SPAM, phishing, conteúdo abusivo ou não autorizado pode resultar em bloqueio imediato.
6. Planos, cobrança e tributos
- Planos, valores e franquias são informados no momento da contratação.
- Valores podem ser reajustados com aviso prévio, respeitando a legislação.
- Tributos e retenções aplicáveis são de responsabilidade do contratante, salvo quando a lei exigir recolhimento direto pela G76 Polaris.
7. Suporte e disponibilidade
- Prestamos suporte pelos canais oficiais informados na Plataforma.
- Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta; janelas de manutenção ou incidentes podem afetar temporariamente o serviço.
8. Propriedade intelectual
- O software, marcas, design e documentação da G76 Polaris são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis.
- O uso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.
- Feedbacks podem ser utilizados para melhoria do produto sem obrigação de compensação.
9. Conteúdo do usuário e licenças
Você mantém a titularidade dos seus dados e concede à G76 Polaris licença para processá-los com a finalidade de operar o serviço, conforme a Política de Privacidade. É sua responsabilidade ter autorização para inserir e tratar dados de terceiros na Plataforma.
10. Responsabilidades e limitações
- Você é responsável pelo uso da conta, pelos dados inseridos e por garantir que o tratamento é lícito e consentido quando exigido.
- Na máxima extensão permitida em lei, a G76 Polaris não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de uso indevido da conta, integrações externas ou indisponibilidades fora do controle razoável.
- Serviços de terceiros (ex.: provedores de mensagens, pagamentos) possuem termos próprios; a G76 Polaris não se responsabiliza por falhas nesses serviços.
11. Suspensão e encerramento
- Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou descumprimento legal.
- Ao encerrar, você deve quitar valores devidos. Podemos manter registros mínimos para cumprir obrigações legais, conforme descrito na Política de Privacidade.
12. Comunicações e contato
- Notificações podem ser enviadas por email cadastrado ou pela própria Plataforma.
- Suporte e assuntos contratuais: [email protected]
13. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal de competência absoluta aplicável ao caso.